Direito Tributário e Administrativo
A Alfieri Bonetti Advocacia atua nas áreas do Direito Tributário e Administrativo, prestando assessoria jurídica consultiva, preventiva e contenciosa a pessoas físicas, empresas, empresários, profissionais liberais e entidades que mantenham relações com a Administração Pública.
No âmbito tributário, o escritório oferece orientação relacionada à interpretação e aplicação da legislação fiscal, análise de obrigações tributárias, planejamento tributário, revisão de procedimentos fiscais e avaliação da regularidade de cobranças realizadas pelos entes públicos.
A atuação compreende a análise de tributos federais, estaduais e municipais, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros, obrigações acessórias, parcelamentos, compensações, restituições e demais questões relacionadas à constituição, exigência e extinção do crédito tributário.
O escritório também atua em procedimentos de fiscalização, autos de infração, notificações fiscais, lançamentos tributários, processos administrativos fiscais, execuções fiscais, embargos à execução, exceções de pré-executividade, ações anulatórias, mandados de segurança e demais medidas destinadas à defesa dos direitos do contribuinte.
Na área consultiva, a atuação busca identificar riscos fiscais, prevenir autuações, verificar oportunidades legais de recuperação de créditos tributários e estruturar operações empresariais de forma compatível com a legislação, observando os princípios da legalidade, segurança jurídica e eficiência econômica.
No âmbito do Direito Administrativo, a Alfieri Bonetti Advocacia atua em questões envolvendo órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, conselhos profissionais e demais entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta.
A assessoria compreende processos administrativos, sindicâncias, procedimentos disciplinares, sanções administrativas, licitações, contratos públicos, concursos públicos, responsabilidade do Estado, atos administrativos, servidores públicos, agentes públicos, desapropriações e demais controvérsias decorrentes da atuação estatal.
O escritório também presta orientação e defesa em processos perante órgãos de fiscalização e conselhos profissionais, bem como em demandas relacionadas à aplicação de penalidades, suspensão de atividades, cassação de licenças, indeferimento de requerimentos e revisão de decisões administrativas.
A Alfieri Bonetti Advocacia desenvolve uma atuação técnica, estratégica e individualizada, voltada à prevenção de riscos, à defesa dos direitos do contribuinte e à proteção dos interesses de seus clientes perante a Administração Pública.